Decisão judicial interfere na autoridade dos pais em relação aos seus filhos

Em 16 de fevereiro de 2018, a juíza do estado de Ohio Sylvia Sieve Hendon decidiu, no Tribunal Juvenil do Condado de Hamilton, remover uma criança com disforia de gênero da custódia de seus pais biológicos e garantiu a custódia aos avós.

A decisão foi tomada com base no apoio dos avós ao desejo da jovem de dezessete anos de submeter-se à uma “transição” por meio de terapia hormonal, enquanto os pais questionam o julgamento da menor e são contra a transição por motivos religiosos.

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Embora seja verdade que os pais já haviam concordado em permitir que a criança vivesse com os avós antes da decisão judicial, a questão em jogo não é onde a criança vive. É esta: quem tem autoridade para tomar decisões médicas prudentes no melhor interesse da criança? De acordo com a decisão da juíza Hendon, a resposta é o estado de Ohio.

Uma sentença problemática

Em sua decisão, a própria juíza observou que “não faz parte da jurisdição deste tribunal se intrometer no tratamento de uma criança, exceto no caso de circunstâncias muito raras em que a vida desta dependa de obter ou não tratamento”.

A juíza, então, nega que a vida da criança esteja em jogo, com base no testemunho médico. Então, se a juíza reconhece que um suicídio iminente não é provável, por que ela invalidou os direitos dos pais? Com base em quê a juíza tomou uma atitude tão importante e drasticamente invasiva?

A sentença da juíza parece ainda mais imprudente se considerarmos o fato de que a criança vivia consistentemente de acordo com o seu sexo de nascimento até pelo menos o verão de 2016, apesar de um prolongado padrão de dificuldades em sua saúde mental.

A juíza ainda reconheceu que os protocolos de tratamento recomendados para indivíduos com disforia de gênero estão “evoluindo rapidamente e há uma surpreendente ausência de estudos clínicos definitivos disponíveis para determinar o sucesso de diferentes modalidades de tratamento”.

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Então, como o melhor interesse da criança pode ser determinado pelo tribunal quando, nas palavras da juíza, existe uma “ausência de estudos clínicos definitivos”? Permitir o acesso de uma criança a tratamentos hormonais, ao tomar a drástica atitude de revogar a custódia dos pais, requer uma resposta melhor do que a especulação fornecida pela juíza Sylvia Hendon.

A decisão da juíza, que acaba por invalidar os direitos familiares, baseia-se na problemática ideologia transgênero. Considere este excerto:

É lamentável que esse caso tenha requerido uma resolução do tribunal, já que a família teria sido mais bem acompanhada caso isso tivesse sido resolvido dentro da própria família; afinal, todas as partes tinham amplo entendimento da realidade do fato de que a criança pode verdadeiramente não estar em conformidade com seu gênero e que possui o direito de seguir sua vida com uma identidade de gênero diferente daquela designada ao nascimento.”

Reconhecer a realidade psicológica da disforia de gênero não garante status ontológico [real] de alguém ser, verdadeiramente, um membro do sexo oposto.

A juíza então recomenda que a assembleia de Ohio adote um regime jurídico para casos similares que surgirem no futuro, algo que a juíza reconhece ser inevitável, considerando o “crescente interesse ao redor do mundo em cuidados para transgêneros”.

Apesar do rompimento de direitos familiares, a decisão do tribunal assegura direitos de visitação e encoraja a família a trabalhar no sentido de uma “reintegração da criança na família”.

Um ataque descarado aos direitos familiares

Esta decisão representa um ataque descarado aos direitos de pais que amam seus filhos, cuidam deles e querem o melhor para eles, mas discordam da ideologia transgênero que diz que o melhor caminho para um futuro saudável é se identificar como um membro do sexo oposto.

Este caso imensamente importante e comovente aumenta as preocupações sobre o futuro dos direitos familiares na esteira da revolução transgênero. Se as instituições médicas consideram que “transicionar” é do melhor interesse de um menor e os pais são contra isso, com base em questões religiosas ou morais, precedentes legais agora existem para sugerir que os direitos familiares podem ser rompidos na intenção de aprovar a ortodoxia transgênero.

Esse caso em particular envolve uma criança que é quase um adulto legalmente. Mas, considerando que a crianças com disforia de gênero podem ser administrados hormônios sexuais a partir dos doze anos de idade, é apenas uma questão de tempo antes de surigem casos de crianças ainda mais novas desejando utilizar supressores de puberdade ou terapias hormonais, contra a vontade de seus pais. Em uma corrida entre a medicina politizada e os direitos familiares, quem vence?

O tribunal aparentemente pesou o interesse no bem-estar clínico da criança contra a vontade dos pais, que discordam da ideologia subjacente e dos protocolos de tratamento associados com o o movimento transgênero.

A cobertura da CNN do caso menciona as objeções religiosas dos pais à transição de sua filha, mas também observa que os pais fizeram sua “diligência prévia” e pesquisa sobre o tem, e que eles expressaram preocupações com o juízo de sua filha. Claramente, a juíza ignorou opiniões dissidentes sobre tratamentos para a disforia de gênero como sendo insuficientemente convincentes.

Não seria possível que os pais conheçam o histórico de decisões e do juízo de sua filha melhor que um curador apontado por um tribunal? Quando se trata de medicina experimental como a transição de gênero, a resposta aparentemente é “não”.

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Como já era de se esperar, a mídia construiu a história completamente em defesa do direito da criança à transição, não dando real atenção à questão de se é aceitável, sábio ou até mesmo seguro deixar uma enorme e irreversível decisão como a transição de gênero nas mãos de uma adolescente menor de idade.

Este caso deve causar frio na espinha de qualquer cidadão, religioso ou não, que tenha perguntas ou preocupações sobre a rápida aceitação do dogma transgênero nos Estados Unidos [e no ocidente]. Por quê? Porque sinaliza o ritmo acelerado pelo qual o dogma transgênero se enraizou na sociedade e as consequências para qualquer pai que ouse questionar o sistema transgênero. Ele revela o quão vulneráveis são os direitos familiares.

Mais ainda, sinaliza a disposição do Estado em intervir e revogar a custódia dos pais em nome do melhor interesse da criança – mesmo que o julgamento sobre o que está no “melhor interesse” da criança seja baseado em padrões inconstantes de cuidados para transtornos de identidade de gênero cuja causa a ciência ainda terá de explicar.

Um artigo sobre essa história alega, em um jogo de soma-zero, que a menos que à criança seja permitido fazer a transição, as suas chances de cometer suicídio aumentam. Se uma criança está à beira do suicídio, não seria razoável questionar se não há questões mais profundas em jogo? Preocupações sobre o suicídio na comunidade transgênero sugerem que comorbidades que acompanham a disforia de gênero possuem muito mais culpa do que não receber afirmação social suficiente, terapia hormonal e cirurgia de redesignação sexual.

Futuras implicações

As implicações desse caso são maiores do que podem parecer inicialmente. Poderia estar próximo o dia em que, por exemplo, futuros pais adotivos teriam negada a oportunidade de amar e cuidar de uma criança órfã porque são judeus ortodoxos, cristãos ou muçulmanos e discordam da ortodoxia LGBT? Isso já aconteceu no Reino Unido.

Que alternativas restam para uma criança com disforia de gênero que não quer realizar a transição? Que conselho divergente seus pais podem oferecer sem o medo da intervenção estatal?

Em tempos normais, o caso de Ohio seria fácil de decidir. É claro que os pais devem ter mantidos os direitos familiares sobre uma criança que eles amam, cuidam e para quem desejam o melhor. É claro que há caminhos alternativos a ser buscados quando se lida com conflitos de identidade de gênero.

Mas onde a revolução sexual puder funcionar para infligir a sua ideologia constantemente em evolução – mesmo que às custas dos direitos familiares – ela o fará. E o fará sem remorso e com um espírito de justiça social autocongratulatória.

Este caso nunca deveria ter chegado ao nível que chegou. Que tenha chegado a um juiz é um claro exemplo do Grande Irmão [“Big Brother”] confundindo seu papel com o de mãe e pai. Ele estabelece um precedente que coloca em risco não apenas a família natural, mas também o bem-estar de crianças.

Andrew T. Walker é Diretor de Estudos em Políticas e da Comissão de Ética e Liberdade Religiosa. Ele é doutorando em Ética Cristã no Seminário Teológico Batista do Sul.

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